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Agora é Lei: A mãe pode amamentar em qualquer lugar!

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Foi publicada no ultimo dia 06 de janeiro, a MP que virou lei, no Diário Oficial de São Paulo, ela protege as mamães que estão amamentando, se deu a hora de seu bebezinho mamar, agora você tem o direito de poder parar em qualquer estabelecimento, “destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação serviço público ou privado” para amamentar seu bebezinho.

O decreto ainda prevê “multa dobrada “, caso seja lavrado a mesma infração no estabelecimento dentro de dois anos.

Ela impõe pagamento de R$ 500 em caso de violação em SP.
Denúncias devem ser feitas às subprefeituras das regiões.

Todas as denúncias devem ser registradas de forma escrita ou oral,  à subprefeitura da região, e é necessário identificação, caso seja anônima será invalidada. Após a confirmação da denúncia, o estabelecimento infrator tem 15 dias para apresentar a defesa (cabe um único recurso) ou pagar a multa.

A Lei foi sansionada em abril pelo prefeito Fernando Haddad (PT), a lei detalha que o estabelecimento não precisa ter “área segregada” para amamentação.

“Todo estabelecimento localizado no Município de São Paulo deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado”, diz o texto.

O projeto de lei é do vereador Aurélio Nomura (PSDB), esse projeto de lei, deu inicio após uma mão ter sido impedida e orientada a não amamentar seu bebezinho em público no Sesc Belezinho, na Zona Leste, em 2013. A proibição gerou grande repercussão na internet e mães realizaram amamentação coletiva (“mamaço”) no Sesc.

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Claro que, o Sesc Belenzinho pediu desculpas pelo acontecido. O Sesc informou que uma funcionária nova teria indicado a sala de amamentação à mãe. Uma segunda funcionária presenciou o diálogo e corrigiu a orientação.

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